1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 40 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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PROJETO DE LEI Nº 040/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado com 09 votos favoráveis e 03 votos desfavoráveis, dos vereadores Ilimar Vesper, Rogerio Schereder e Valdevino Manske
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 59 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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PROJETO DE LEI Nº 059/2024 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Praça IMIGRANTE POMERANO PREFEITO HELMAR POTRATZ.
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Aprovado
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3 - Projeto de lei complementar executivo nº 60 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 060 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de lei complementar tem o objetivo de sanas erros materiais identificados no texto
da Lei Complementar n°. 1944/2017. Ao verificar a tabela do Anexo XXI da Lei Complementar n° 2611,
de 10 de outubro de 2022, que altera as disposições da Lei n° 1944/2017, foi constatada a ausência da
classificação da Referência FG/CC 06, utilizada anteriormente para categorizar certos cargos de
comissão.
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Aprovado
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4 - Projeto de lei complementar executivo nº 61 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.853 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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5 - Projeto de lei complementar executivo nº 62 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2024, QUE ALTERA O ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.802, DE 03 DE ABRIL DE 2024, PARA TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, INCLUIR O § 2º E DISPOR SOBRE A EXTENSÃO DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Joel Ponath
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Projeto de Lei Nº26/2024,que institui a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA.
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Aprovado
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7 - Moção nº 18 de 2024
Autor: Joel Ponath
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Moção Nº 18/2024, que congratula Vander Patrício, Prefeito reeleito em Itarana-ES.
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Aprovado
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