Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2625 DE 23 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(visa alterar as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) constantes do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 2625, de 23 de junho de 2022, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo).

PROJETO DE LEI Nº 032/2025 QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2877/2025.
(Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2.877, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo aditivo ao Convênio FMS nº 003/2025, com a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, visando ao repasse do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes de recursos próprios do município, elevando o valor total do referido convênio para R$ 15.216.750,40 (quinze milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).")

Moção de Congratulação Nº 09/2025, que congratula a Senhora Laurita de Assunção Silva.

Indicação Nº70/2025, que indica a reabertura da brinquedoteca municipal.

Indicação Nº 75/2025, que indica o recapeamento da Rua Henrique Marquardt.

Indicação Nº78/2025, que indica a construção de uma Creche Municipal em Recreio.

Indicação nº 81/2025, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM MUNICÍPIOS VIZINHOS, OBJETIVANDO O REPARO E A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO ÀS PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.