1 - Projeto de lei complementar executivo nº 36 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2025 QUE ALTERA O §1º DO ART. 135º, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - LEI MUNICIPAL 2.802, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
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Aprovado
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 37 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 037/2025 QUE ALTERA O INCISO I DO ART. 1º E ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL 1.997, DE 12 DE JULHO DE 2017.
(I - liberação de 01 (um) servidor público a cada 200 (duzentos) filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria de Jetibá - ES)
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Aprovado
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 39 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 039/2025 QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.494 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI Nº 2.494/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF SMJ, PARA INCENTIVO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES DE SEUS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Aprovado
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4 - Projeto de lei complementar executivo nº 40 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 41 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 41/2025, QUE PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1778/2015.
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Aprovado
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6 - Projeto de lei ordinária executivo nº 42 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 042/2025 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de Lei 24/2025, que cria o "Dia Municipal Do feirante", em Santa Maria de Jetibá, no qual sugere a data de 02 de Junho de cada ano.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Projeto de Lei nº 25/2025, que dispõe sobre a denominação da Rua Norman Vesper, com início na Rua Anna Jacob Vesper, nas coordenadas 31759140 m E / 778595687 m S, e término nas coordenadas 31755488 m E / 778601851 m, no bairro de São Luís deste município.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 27 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, que altera a lei nº 2777/2023 que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação Nº 82/2025, que indica averiguação da possibilidade de disponibilizar espaço para comercialização de alimentos no Centro de Especialidades.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Adair Lucht
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Indicação nº 83/2025, que indica a reforma do campo de futebol society Luiz Walter Bermudes, que fica localizado em Jequitibá, zona rural, Santa Maria de Jetibá.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 84 de 2025
Autor: Adair Lucht
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Indicação nº 84/2025, indica a reforma do campo de areia na localidade de Rio Triunfo, (ao lado da escola) neste município.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: Adair Lucht
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Indicação nº 85/2025, indica a pavimentação com revestimento de durabilidade no morro iniciando no do Antônio Laurett até a residência de Antonio Schafellen, em Alto Jequitibá.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: Elmar Francisco Thom
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Indicação nº 88/2025, indica a construção de ponte ou de uma galeria em São luís, na Rua Pomerana, próximo a secretaria de educação, neste município.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 89 de 2025
Autor: Clovis Lucht
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Indicação nº 89/2025, indica a realização de reforma ou manutenção da ponte localizada em Alto São Sebastião, nas proximidades da Escola Frans Boldt.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 90/2025, Indica a compra de um terreno e a Construção de uma Praça de Lazer na localidade da Vila Jetibá.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 91/2025, indica a compra de um terreno e a construção de um Ginásio de Esportes na localidade da Vila Jetibá.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação nº 92/2025, indica a construção da rua por trás da Escola São Luis, ou a utilização do espaço lateral para embarque e desembarque de alunos.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 93/2025, indica a ampliação da construção de área coberta, no Centro de Eventos Cultural e Esportivo Sofia Arnholz Berger.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 94/2025, indica a extensão da pavimentação com início em frente as Granjas Pommer em São Sebastião do Meio, sentido Vila Sapo, Localizado também na região de São Sebastião do Meio, uma área de aproximadamente 2,5km.
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Aprovado
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21 - Moção nº 14 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Moção de congratulação nº 14/2025, que congratula o senhor Thiago Botelho, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Aprovado
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