1 - Projeto de lei complementar executivo nº 48 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2025, QUE REVOGA A LEI 2803/2024 E REORGANIZA A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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2 - Projeto de lei complementar executivo nº 49 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2025, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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3 - Projeto de lei complementar executivo nº 53 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2025 QUE AUTORIZA O PRESIDENTE EXECUTIVO DO ISP/SMJ A REGULAMENTAR A MATÉRIA REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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4 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Alvaro Gonçalves
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Solicita votação em bloco dos Projetos de Decreto que concedem prêmio mérito em educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz"
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Autor: Alvaro Gonçalves
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Projeto de Decreto nº 31/2025, que concede o prêmio em educação "Gerda Elizabeth Potratz" à Senhora Sabina Joana Berger Uliana.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Clovis Lucht
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Projeto de Decreto nº 32/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Luiza Barth Berger.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de Decreto nº 34/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Érica Holz Topfer.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Autor: Carlos Espindula
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Projeto de Decreto nº 35/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Amália Boldt Schulz.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Autor: Siguimar Schvanz
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Projeto de Decreto nº 36/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Delfina Jacob Tresmann.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de Decreto nº 37/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Uhlig da Silva.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Projeto de Decreto nº 38/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Ilone da Silva Strelow.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Autor: Ilimar Vesper
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Projeto de Decreto nº 39/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Sônia Aparecida Bergamashi.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Autor: Selene Jastrow
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Projeto de Decreto nº 40/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Almerinda Holz Kurth.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Projeto de Decreto nº 41/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Carmelita Sperandio Jacob.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Autor: Clóvis Braun
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Projeto de Decreto nº 42/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Irani Soares de Carvalho.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Projeto de Decreto nº 43/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Sonia Sofia Miertschink Flegler.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Autor: Adair Lucht
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Projeto de Decreto nº 44/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Adanila Denegri.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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18 - Moção nº 18 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Moção de Congratulação nº 18/2025, que congratula o senhor Hilário Roepke, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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19 - Indicação nº 86 de 2025
Autores: Ana Paula Alves de Azevedo, Adair Lucht, Alvaro Gonçalves, Carlos Espindula, Clóvis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves Da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow, Siguimar Schvanz
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Indicação nº 86/2025, indica que seja concedido subsídio à empresa Pretti, atualmente responsável pela operação do transporte público municipal, que enfrenta desafios financeiros para a manutenção do serviço.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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20 - Indicação nº 110 de 2025
Autor: Siguimar Schvanz
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Indicação nº 110/2025, indica a pavimentação por calçamento de um trecho rural, com extensão aproximada de 300 metros, localizado nas proximidades da Avícola Salomão, na localidade de Rio Veado, zona rural, e que se estende até a ES-264.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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21 - Indicação nº 115 de 2025
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação nº 115/2025, indica que sejam realizadas melhorias na EMPEF Fazenda Kruger.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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22 - Indicação nº 118 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indica a necessidade de revitalização do sistema de trânsito de Santa Maria de Jetibá-ES
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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23 - Indicação nº 119 de 2025
Autor: Selene Jastrow
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Indicação nº 119/2025, indica a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na comunidade de Alto Rio Possmoser.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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24 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: Alvaro Gonçalves
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Indicação nº 122/2025, que indica a instalação de iluminação publica, na localidade dos Gonçalves, com inicio próximo ao Bar Society Salomão e termino próximo a residência do senhor José Rosa, trecho com aproximadamente 1 quilometro de extensão, na localidade de Garrafão, neste município.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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25 - Indicação nº 125 de 2025
Autor: Clovis Lucht
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Indicação nº 125/2025, indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, no trecho da localidade de Alto São Sebastião, com início na ponte próxima ao asfalto de Alto São Sebastião, passando pelo denominado Brejo’s Bar, até a ponte situada nas proximidades da Escola Franz Boldt, totalizando aproximadamente 3.500 metros de extensão.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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