1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 57 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 057/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- SEDU
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Carlos Espindula
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Projeto de Lei nº 21/2025, que declara utilidade publica a ACADEMIA DE LETRAS, ARTE E CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (ALAC-SMJ).
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 30 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre medidas voltadas ao bem-estar sensorial de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Santa Maria de Jetibá.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 36 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de Lei 36/2025,que cria o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto de cada ano.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 42 de 2025
Autores: Carlos Espindula, Alvaro Gonçalves, Eliza Ramlow Soares, Luciano Alves Da Silva, Selene Jastrow
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Projeto de Lei nº 42/2025, dispõe sobre a criação e implementação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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6 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 98/2025, indica a pavimentação asfáltica de todas as vias públicas na localidade de Vila Nova, Vila Jetibá, São Luis, Centro de Santa Maria de Jetibá e ruas laterais ainda não asfaltadas.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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7 - Indicação nº 112 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 112/2025, indica a ampliação do espaço físico do atual Mercado Municipal Ricardo Henrique Alberto Jacob.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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8 - Indicação nº 116 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 116/2025, indica a manutenção e, se necessário, a substituição dos equipamentos de malhação instalados na comunidade de São Luís.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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9 - Indicação nº 117 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 117/2025, indica que seja realizada a pintura e revitalização das esculturas das galinhas, localizadas na entrada da cidade e em frente à Prefeitura Municipal.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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10 - Indicação nº 120 de 2025
Autor: Selene Jastrow
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Indicação nº 120/2025, indica a instalação de drenagem, pavimentação (calçamento ou asfaltamento) e iluminação pública na Rua Florentino Binow, com início na Avenida Reynaldo Berger e término nas coordenadas 308170.78 m E / 7780083.62 m S, numa extensão aproximada de 70 metros, localizada na comunidade de Alto Rio Possmoser.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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11 - Indicação nº 121 de 2025
Autor: Selene Jastrow
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Indicação nº 121/2025, indica a instalação de rede de água da CESAN na Avenida Reynaldo Berger, no trecho compreendido entre a residência da senhora Vera Butzke e a do senhor Lourival Seidler, na comunidade de Alto Rio Possmoser.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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12 - Indicação nº 126 de 2025
Autor: Clovis Lucht
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Indicação nº 126/2025, indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, na localidade de Alto São Sebastião, com início nas proximidades da residência do Senhor Eitel Schulz e término próximo à residência do Senhor Sivaldo Gabrecht, totalizando aproximadamente 1.100 metros de extensão.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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13 - Indicação nº 127 de 2025
Autores: Ilimar Vesper, Clovis Lucht
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Indicação nº 127/2025, indica a pavimentação do trecho com início nas proximidades da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB), nas coordenadas -19.986861, -40.803873, e término próximo à residência do Senhor Paulinho Kep, totalizando aproximadamente 1,5 quilômetros de extensão, na localidade de Alto São Sebastião.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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14 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Carlos Espindula
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Requerimento nº 05/2025, Requer copia do inteiro teor, sob sigilo, da investigação preliminar da denuncia anonima -NUP 00938.2025.000296-81.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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15 - Moção nº 20 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Moção de congratulação nº 20/2025, que congratula a senhora Julian Andrade de Assis.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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16 - Moção nº 21 de 2025
Autores: Eliza Ramlow Soares, Alvaro Gonçalves, Ilimar Vesper
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Moção nº 21/2025, apresenta Nota de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em razão de supostas violações aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito em suas decisões, incluindo temas relacionados à prisão domiciliar, à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à separação dos Poderes.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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