Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 060/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1613/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2025 QUE REGULAMENTA O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que Altera a Lei 2898/2025.
(CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ).

Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, que altera a Lei 2929/2025.
(ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ).

Projeto de Lei nº 51/2025, Que concede bonificação extraordinária aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados do poder legislativo municipal.

Indicação nº 130/2025, indica a pavimentação do trecho da estrada que liga a comunidade de São Luis ao Morro do Gelo, com início próximo à residência do Senhor Agostinho Haese, no bairro São Luis, na ponte em direção ao Morro do Henrique Berger, passando pelo local de construção do novo templo da IECLB (Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil), na localidade de Morro do Gelo, e seguindo até as imediações próximas à divisa com o município de Santa Teresa.

Indicação nº 131/2025, indica a pavimentação da Rua Ilson Uliana, localizada em São João do Garrafão, com início na propriedade do Senhor Eduardo Laurett e término na propriedade do Senhor Florentino Guilherme, neste município.

Indicação nº 134/2025, indica a reorganização dos pontos de táxi no município, de forma que todas as vagas sejam concentradas em uma única rua, a ser determinada pela administração pública.

Indicação nº 135/2025, indica que seja realizada a manutenção no Posto de Saúde USF Alto Santa Maria “Tatiana Friedrich Saager”, tendo em vista que a unidade apresenta problemas estruturais que comprometem o atendimento à comunidade.

Indicação nº 139/2025, indica a pavimentação, por meio disponível (calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade), na estrada do interior localizada em Caramuru, com início na Igreja Luterana Esperança – IELB, coordenadas -20.071212, -40.683512, e término nas coordenadas -20.086348, -40.661672, próximo à residência do Senhor Maximiro Ott, totalizando uma extensão aproximada de 3,7 km, neste município.

Indicação nº 141/2025, que indica sinalização de transito nas imediações da Creche Evelina Buss Stinghel.

Indicação nº 142/2025, indica ao Poder Executivo a instituição da Banda Marcial Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e/ou Cultura, no Município de Santa Maria de Jetibá/ES.

Indicação nº 143/2025, indica que, por meio dos órgãos competentes, sejam tomadas providências para prestar apoio operacional à realização do Encontro de Carros Antigos em Santa Maria de Jetibá.

Moção nº 19/2025, manifesta pesar face ao falecimento do senhor Herbert Kuster.