Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Art. 1º Ficam ampliados e quantificados os cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que institui o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais)

PROJETO DE LEI Nº 068/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2468, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.468, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
(LEI Nº 2.468/2021 - Regulamenta p artigo 192 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES - A denominação de logradouros públicos e próprios municipais no município de Santa Maria de Jetibá ficam definidos nos termos desta Lei).

Indicação nº 87/2025, indica à implementação de um Sistema Municipal de Transporte Público, operado por frota própria.

Indicação nº 138/2025, indica a realização de limpeza periódica dos tambores de lixo instalados em vias públicas e praças do Município de Santa Maria de Jetibá.

Indicação nº 140/2025, indica a realização de limpeza e higienização periódica nos caminhões de coleta de lixo do Município.