Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 066/2025,AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE ÁREA DE TERRA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Art. 1º Ficam ampliados e quantificados os cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que institui o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais)

Projeto de Lei Nº 23/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário a pessoa diagnosticada com Câncer.

Indicação nº 144/2025, indica a realização da operação tapa-buracos em frente à Unidade de Saúde localizada em Barra do Rio Claro.

Indicação nº 145/2025, indica a reforma e ampliação da ponte localizada nas coordenadas 20°07'52.0"S 40°53'58.7"W, em Córrego Simão, próxima à residência do falecido Sr. Paulo Zumach.

Indicação nº 147/2025, indica que seja designado um advogado e um engenheiro civil para compor a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Indicação nº 148/2025, indica a criação do Programa "Recicla + Pague Menos", destinado a conceder desconto na taxa de coleta de lixo aos contribuintes que participarem ativamente de programas de coleta seletiva e adotarem práticas de reciclagem.

Moção de Congratulação nº 25/2025, que congratula os alunos, professoras e coordenadora da rede municipal de ensino de Santa Maria de Jetibá, pelos relevantes resultados obtidos no Prêmio MPT na Escola 2025, promovido pelo Ministério Público do Trabalho.