1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 66 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 066/2025,AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE ÁREA DE TERRA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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2 - Projeto de lei complementar executivo nº 67 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Art. 1º Ficam ampliados e quantificados os cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que institui o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais)
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Selene Jastrow
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Projeto de Lei Nº 23/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário a pessoa diagnosticada com Câncer.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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4 - Indicação nº 144 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 144/2025, indica a realização da operação tapa-buracos em frente à Unidade de Saúde localizada em Barra do Rio Claro.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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5 - Indicação nº 145 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 145/2025, indica a reforma e ampliação da ponte localizada nas coordenadas 20°07'52.0"S 40°53'58.7"W, em Córrego Simão, próxima à residência do falecido Sr. Paulo Zumach.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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6 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Indicação nº 147/2025, indica que seja designado um advogado e um engenheiro civil para compor a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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7 - Indicação nº 148 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 148/2025, indica a criação do Programa "Recicla + Pague Menos", destinado a conceder desconto na taxa de coleta de lixo aos contribuintes que participarem ativamente de programas de coleta seletiva e adotarem práticas de reciclagem.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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8 - Moção nº 25 de 2025
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Moção de Congratulação nº 25/2025, que congratula os alunos, professoras e coordenadora da rede municipal de ensino de Santa Maria de Jetibá, pelos relevantes resultados obtidos no Prêmio MPT na Escola 2025, promovido pelo Ministério Público do Trabalho.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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