1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 55 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 055/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2026-2029.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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2 - Projeto de lei complementar executivo nº 58 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS DA CONTROLADORIA GERAL INTERNA
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 70 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 070/2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - POLISAN DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 71 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 72 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 072/2025, AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE UMA ÁREA DE TERRA A SER DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA LOCALIDADE DE RIO POSSMOSER, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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7 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Aditiva nº 01/2025, que adita o §2 ao Art. 11 do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Limite de cargos comissionados na Controladoria).
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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8 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Aditiva nº 02/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Vedação de remuneração aos Conselhos).
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Rejeitado
Obs.: contra: Selene, Clovis Lucht, Siguimar, Luciano, Alvaro, Ilimar, Adair e Clovis Braun.
favor: Elmar, Eliza e Ana.
ausente na sessão: Nelson.
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9 - Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Aditiva nº 03/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Critérios técnicos mínimos para cargos da Controladoria).
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Rejeitado
Obs.: parecer da comissão de justiça aprovado e emenda rejeitada
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10 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Aditiva nº 04/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Impacto orçamentário prévio obrigatório).
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Rejeitado
Obs.: parecer da comissão de justiça aprovado e emenda rejeitada
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11 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Aditiva nº 05/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Vedação ao nepotismo e conflitos de interesse).
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Rejeitado
Obs.: parecer da comissão de justiça aprovado e emenda rejeitada
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12 - Emenda Aditiva nº 6 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Aditiva nº 06/2025, que insere os §§ 3º e 4º no Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo.
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Rejeitado
Obs.: parecer da comissão de justiça aprovado e emenda rejeitada
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13 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Modificativa nº 01/2025, que modifica o caput dos Art. 13 e os §§ 1ª e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Controlador Geral Interno).
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Rejeitado
Obs.: parecer da comissão de justiça aprovado e emenda rejeitada
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14 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Modificativa nº 02/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Composição do Conselho Municipal de Controle e Fiscalização).
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Rejeitado
Obs.: parecer da comissão de justiça aprovado e emenda rejeitada
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15 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Modificativa nº 03/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Relatórios ao Legislativo).
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Rejeitado
Obs.: parecer da comissão de justiça aprovado e emenda rejeitada
ausência Adair - abstenção
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16 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Supressiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Mandato fixo do Controlador).
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Rejeitado
Obs.: favor: Eliza e Ana
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17 - Emenda Supressiva nº 2 de 2025
Autor: Nelson Miertschink
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Emenda Supressiva nº 02/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Extinção do cargo de Subcontrolador).
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Rejeitado
Obs.: parecer da comissão de justiça aprovado e emenda rejeitada
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18 - Indicação nº 152 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 152/2025, indica a instalação de um novo latão de lixo na Rua Henrique Hoffman, segunda à direita da Rua Vera Stange.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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19 - Indicação nº 153 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 153/2025, indica a instalação de uma placa de identificação com o nome da via em um poste na entrada localizada na Rua Henrique Hoffman, a fim de sinalizar adequadamente o logradouro.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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20 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 161/2025, indica o recapeamento asfáltico na Rua Carlito Hoffmann, no bairro Beira Rio, com início no bar do senhor Beto Corona e término em sua extensão final.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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21 - Indicação nº 163 de 2025
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Indicação nº 163/2025, indica a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Escola João Lauvers, localizada no Distrito de Garrafão.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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22 - Indicação nº 164 de 2025
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Indicação nº 164/2025, indica a reorganização do trânsito no distrito de Garrafão, transformando determinadas ruas em mão única e permitindo estacionamento apenas em um dos lados, com a devida implantação de placas de sinalização.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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23 - Indicação nº 167 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 167/2025, indica a elaboração técnico administrativa do projeto “Selo Ambiental – Amigo do Meio Ambiente”
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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24 - Moção nº 26 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Moção de Congratulação nº 26/2025, que congratula o Projeto Art Combat, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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25 - Moção nº 28 de 2025
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Moção de congratulação nº 28/2025, que congratula alunos , professores e diretores da rede municipal de ensino, que foram premiados no programa AGRINHO/SENAR 2025.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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