1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 73 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 073/2025, ALTERA O ARTIGO 1º E O § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
(“Art. 1° Fica criado o Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, beneficiário dos repasses provenientes do Fundo CIDADES, nos termos da Lei Complementar Estadual 712 de 13 de setembro de 2013, e instituído no município por meio de Lei Municipal 1.613 de 29 de outubro de 2013, órgão permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria de Obras e Infraestrutura.”)
(“§ 1° O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura será membro nato do Conselho e os demais representantes do Poder Executivo serão indicados pelo Prefeito Municipal, sendo preferencialmente das áreas de fazenda, administração e auditoria.”)
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 41 de 2025
Autor: Ilimar Vesper
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Projeto de Lei nº 41/2025, denomina a Estrada Ricardo Flegler, com início nas coordenadas -20.009888, -40.763676, e finalizando nas coordenadas -20.012514, -40.765945, em Alto São Luis, por uma extensão de 575 metros
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Aprovado
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3 - Indicação nº 156 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 156/2025, indica a desobstrução e recuperação do sistema de drenagem e do trecho de asfalto localizado na Rua Henrique Kruger, em São Luis, subindo pelo Bar do Jebel à direita, próximo ao final do asfalto, onde ocorreu a queda de uma barreira.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 157 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 157/2025, indica a ampliação da frequência da coleta de lixo na Rua Alberto Berthold B. H. Klabunde, de forma a atender melhor às necessidades dos moradores.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 158 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 158/2025, indica a realização de manutenção corretiva e preventiva na rede de iluminação pública da Rua Nicolau Reinke.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 175/2025, Indica o recapeamento asfáltico da Rua Dalmácio Espíndula, abrangendo o estacionamento da Câmara Municipal e da Prefeitura, até as proximidades do Hospital Evangélico.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 176/2025, Indica a aquisição e construção de uma área de lazer na localidade dos bairros Rua Nova, Vila Nova e São Luís, confrontantes e próximos à antiga Escola Cooperação, contemplando a implantação de uma praça pública.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 177/2025, indica a construção de uma área de lazer localizada às margens da barragem, próxima à Ponte Nutritiva, confrontante com a fábrica de ração da Sthur Agropecuária.
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Aprovado
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