1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 78 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 078/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2912/2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 79 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 079/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2969/2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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3 - Projeto de lei complementar executivo nº 80 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2025, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1876/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 84 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 084/2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO À CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA TV CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 85 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 085/2025 QUE AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUBSÍDIO NO PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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6 - Projeto de lei ordinária executivo nº 86 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 086/2025, QUE ALTERA O §2º DO ART. 2º E ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 2.774/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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7 - Projeto de lei ordinária executivo nº 87 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 087/2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –OAB, SECCIONAL ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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8 - Projeto de lei ordinária executivo nº 89 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META 7 DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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9 - Projeto de lei complementar executivo nº 90 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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10 - Projeto de lei ordinária executivo nº 91 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 091/2025, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.887, DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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11 - Projeto de lei ordinária executivo nº 92 de 2025
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
Número de Protocolo: 18
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PROJETO DE LEI Nº 092/2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO À SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 56 de 2025
Autores: Carlos Espindula, Alvaro Gonçalves, Eliza Ramlow Soares, Luciano Alves Da Silva, Selene Jastrow
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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13 - Requerimento nº 6 de 2025
Autores: Carlos Espindula, Adair Lucht, Alvaro Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Clóvis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves Da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow, Siguimar Schvanz
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Requerimento nº 06/2025, requer cópia integral do processo e-Docs nº 2025-H8J05 e todos documentos complementares e anexos.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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14 - Requerimento nº 7 de 2025
Autores: Eliza Ramlow Soares, Ana Paula Alves de Azevedo, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Nelson Miertschink
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Requerimento nº 7/2025 - requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de todas as circunstâncias relacionadas à aquisição, recebimento, armazenamento, controle, gerenciamento, validade e perda de materiais e produtos da área da saúde encontrados vencidos no almoxarifado municipal em 9/12/2025.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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15 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 173/2025, indica a elaboração de projeto para ampliar, no meio rural, o atendimento aos agricultores, contemplando a manutenção e construção de caixas secas, barragens secas e reservatórios de água.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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16 - Indicação nº 185 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação n° 185/2025, que indica a realização de manutenção, recuperação e melhorias estruturais na Rua Arnor Berger, localizada no Bairro de São Luiz.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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17 - Indicação nº 186 de 2025
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação nº 186/2025, que indica ao chefe do poder executivo a aquisição de um barco com motor e um reboque para o uso em fiscalização da secretaria de meio ambiente , neste município.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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18 - Indicação nº 187 de 2025
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº187/2025, que indica a criação de modelo de CRECHE EM TEMPO INTEGRAL.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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