Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/06/2026 - 17:00
Encerramento: 15/06/2026 - 19:33



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Mesa Diretora
Presidente: Carlos Espindula / PSD
1º Vice-Presidente: Luciano Alves Da Silva / PP
2º Vice-Presidente: Eliza Ramlow Soares / PL
1º Secretário: Alvaro Gonçalves / PL
2º Secretário: Selene Jastrow / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adair Lucht / DC
Alvaro Gonçalves / PL
Ana Paula Alves de Azevedo / REPUBLICANOS
Carlos Espindula / PSD
Clóvis Braun / PSB
Clovis Lucht / PSD
Eliza Ramlow Soares / PL
Elmar Francisco Thom / AGIR
Ilimar Vesper / PL
Luciano Alves Da Silva / PP
Nelson Miertschink / REPUBLICANOS
Selene Jastrow / PSB
Siguimar Schvanz / PP






Expedientes
1- Hino, Verso Bíblico, Falecimento, Pronunciamentos, Convocação:

Hino do município de Santa Maria de Jetibá 

Mensagem bíblica: 1º Tessalonicenses, capítulo 05, versículos 16 a 24 

Falecimento: senhor Deovalino Pioto, ocorrido no dia 14 de junho e do senhor Lindomar Lutske, ocorrido no dia 09 de junho de 2026

2 - votação da ata:

Ata da sessão legislativa ordinária nº 18, realizada no dia 08 de junho de 2026. 

3 - Leitura do expediente:

Ofício 054/2026 da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

Assunto: Prestação de Esclarecimentos acerca da atuação fas Comissão Especial de Sindicância  e Processo Administrativo Discuplinar. 

 

 

 

 

 

 

6 - Avisos e convocações:

Convocação dos senhores vereadores e senhoras vereadoras para a próxima sessão legislativa ordinária a se realizar no dia 22 de junho ded 2026.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de lei complementar executivo nº 31 de 2026
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2026, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 20 de 2026
Autor: Siguimar Schvanz
Projeto de Lei nº 20/2026, dispõe sobre a criação da Semana da Consciência no Transito, com objetivo de promover ações educativas e de conscientização voltadas à segurança no transito em nosso município.
Matéria lida
4 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
Indicação nº 85/2026, indica a transmissão dos jogos da Copa do Brasil no Centro de Eventos Cultural e Esportivo Sofia Arnholz Berger, neste município.
Matéria lida
5 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
Indicação n°86/2026, indica a possibilidade de implementar aulas regulares de Pilates voltadas à população da terceira idade e aos servidores públicos municipais que apresentem problemas de saúde.
Matéria lida
6 - Moção nº 2 de 2026
Autores: Ana Paula Alves de Azevedo, Eliza Ramlow Soares
Moção de Congratulação nº 02/2026, que congratula a a equipe que representou o município em competição da federação Internacional de Fisiculturismo e Fitness (IFBB).
Matéria lida
7 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Alvaro Gonçalves
Requerimento nº 05/2026, que requer votação em bloco dos projetos de decretos legislativos.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Lucht / DC
Alvaro Gonçalves / PL
Ana Paula Alves de Azevedo / REPUBLICANOS
Carlos Espindula / PSD
Clóvis Braun / PSB
Clovis Lucht / PSD
Eliza Ramlow Soares / PL
Elmar Francisco Thom / AGIR
Ilimar Vesper / PL
Luciano Alves Da Silva / PP
Nelson Miertschink / REPUBLICANOS
Selene Jastrow / PSB
Siguimar Schvanz / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 20 de 2026
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 020/2026, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2804/2024. ______________________________________________________________ (atualização do valor da Gratificação para remuneração de servidores efetivos, ocupantes de função de Chefe de Equipe de Trabalho, na Secretaria de interior de 1.300,00 para 2.000,00)
Aprovado

Obs.: por unanimidade
3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 22 de 2026
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
Número de Protocolo: 2
PROJETO DE LEI Nº 22/2026, QUE ALTERA O ART. 54 DA LEI Nº 1.146, DE 14 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 30 de 2026
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 30/2026 QUE ALTERA A LEI Nº 2958, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE ÁREA DE TERRA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ADEQUAR A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL À SUA INDIVIDUALIZAÇÃO REGISTRÁRIA NA MATRÍCULA Nº 8709 E À RESPECTIVA TITULARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
5 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Alvaro Gonçalves
Requerimento nº 05/2026, que requer votação em bloco dos projetos de decretos legislativos.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Elmar Francisco Thom
Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2026, que congratula o Senhor Sérgio Luiz De Souza Pozzatti ao título de Cidadão Santamariense.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Elmar Francisco Thom
Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2026, que congratula o Senhor Marcelo Gums ao título deHonra ao Mérito.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Adair Lucht
Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2026, que congratula o Senhor Robson Herbst ao Título de Honra ao Mérito.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Alvaro Gonçalves
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, que concede o título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Edvaldo Rocha dos Santos.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, que concede o título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Thiago Mello dos Reis.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Adair Lucht
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, que concede o título de Honra ao Mérito a Senhora Aguinelda Lucht.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Autor: Clóvis Braun
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026, que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Salomão Arnholz.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Autor: Luciano Alves Da Silva
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026, que concede o título de Cidadão Santa-mariense à Senhora Maria Zumach Tesch.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Nelson Miertschink
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Gleiston Marx.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Autor: Clovis Lucht
Projeto de Decreto nº 11/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Vanildo Storch.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Autor: Clovis Lucht
Projeto de Decreto nº 12/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Sandoval Abeldt.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
Projeto de Decreto nº 13/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Magda Santos Malta.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
Projeto de Decreto nº 14/2026, que concede o Título de Cidadã Santamariense a Senhora Aline Sommer Messias Martinelli.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
Projeto de Decreto nº 15/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Andressa Kerckhoff Sturh Barbosa.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Autores: Adair Lucht, Alvaro Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Espindula, Clóvis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves Da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow, Siguimar Schvanz
Projeto de Decreto nº16/2026, que concede o Título de cidadão Santa-mariense ao Senhor Manoel Messias Donato Bezerra.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Autor: Selene Jastrow
Projeto de Decreto nº 17/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Lucineia Gabriel.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026
Autor: Selene Jastrow
Projeto de Decreto nº 18/2026, que concede o Título de Cidadã Santa-mariense à Senhora Jusélia Garbrecht Broedel.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026
Autores: Adair Lucht, Alvaro Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Espindula, Clóvis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves Da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow, Siguimar Schvanz
Projeto de Decreto nº19/2026, que concede o Título Cidadã Santa-mariense a senhora Ana Paula Alves de Azevedo.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Autores: Adair Lucht, Alvaro Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Espindula, Clóvis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves Da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow, Siguimar Schvanz
Projeto de Decreto nº20/2026, que concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Tyiago Ribeiro Hoffmann.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Autor: Nelson Miertschink
Projeto de Decreto nº21/2026, que concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Dalton Weirich Hanstenreiter Ronque.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
Autor: Carlos Espindula
Projeto de Decreto nº 22/2026, que concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Tarcisio Rogers Gomes Caldeira.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
Autor: Carlos Espindula
Projeto de Decreto nº 23/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Julio Cesar Schulz.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026
Autor: Alvaro Gonçalves
Projeto de Decreto nº 25/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Jucelio Zution Gonçalves.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026
Autor: Siguimar Schvanz
Projeto de Decreto nº 26/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Rodrigo Barbosa.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2026
Autor: Siguimar Schvanz
Projeto de Decreto nº 27/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Ademar Menegussi.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026
Autor: Clóvis Braun
Projeto de Decreto nº 28/2026, que concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Adelar Jastrow.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2026
Autor: Ilimar Vesper
Projeto de Decreto nº 30/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Wellington Callegari.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2026
Autor: Ilimar Vesper
Projeto de Decreto nº 31/2026, que concede Título de Cidadã Santa-mariense a senhora Nisda Guaitolini.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
34 - Moção nº 1 de 2026
Autores: Ana Paula Alves de Azevedo, Eliza Ramlow Soares
Moção de congratulação nº 01/2026, que congratula à senhora Cristianny Zaibel Rodrigues, a força de uma mulher pomerana, em reconhecimento à sua trajetória de superação, dedicação e inspiração no esporte e na vida.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
35 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
Indicação nº 63/2026, indica a realização de melhorias na estrada localizada nas coordenadas -20.146138, -40.735197.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
36 - Indicação nº 78 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
Indicação nº 78/2026, que indica a destinação de parte da área do Estádio Pomerano para a construção de uma unidade de saúde.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
37 - Indicação nº 79 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
Indicação nº 79/2026, que indica a criação de identificação/autorização especial para acesso de pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência, possam acessar o estacionamento do pátio de festas em veículos em dias de festa.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
38 - Indicação nº 82 de 2026
Autor: Nelson Miertschink
Indicação nº 82/2026, indica a extensão de iluminação pública na Rodovia Kurth Carl Ludwig Kerckhof, iniciando nas coordenadas 20º01'16.53'S 4016746'01.57'W e termino na 20º01'16.27'S 40º46'19.19'W.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
39 - Indicação nº 83 de 2026
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
Indicação nº 83/2026, indica a aquisição de um terreno na localidade de São João do Garrafão, neste Município, para construção de uma Subprefeitura.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
40 - Indicação nº 84 de 2026
Autor: Ilimar Vesper
Indicação n° 84/2026, indica a construção de um ponto de ônibus no cruzamento das ruas Hermann Miertschink e rua dos Imigrantes, no centro deste munícipio.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
41 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
Indicação nº 85/2026, indica a transmissão dos jogos da Copa do Brasil no Centro de Eventos Cultural e Esportivo Sofia Arnholz Berger, neste município.
Aprovado

Obs.: por unanimidade



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Selene Jastrow
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=1841s
PEQUENO EXPEDIENTE
2 - Eliza Ramlow Soares
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=1945s
PEQUENO EXPEDIENTE
3 - Ilimar Vesper
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2106s
PEQUENO EXPEDIENTE
4 - Ana Paula Alves de Azevedo
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2261s
PEQUENO EXPEDIENTE
5 - Adair Lucht
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2464s
PEQUENO EXPEDIENTE
7 - Carlos Espindula
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2596s
PEQUENO EXPEDIENTE
8 - Selene Jastrow
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2730s
GRANDE EXPEDIENTE
9 - Elmar Francisco Thom
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2878s
GRANDE EXPEDIENTE
10 - Eliza Ramlow Soares
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2958s
GRANDE EXPEDIENTE
11 - Siguimar Schvanz
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=3221s
GRANDE EXPEDIENTE
12 - Adair Lucht
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=3512s
GRANDE EXPEDIENTE
13 - Nelson Miertschink
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=3757s
GRANDE EXPEDIENTE
14 - Ilimar Vesper
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=3955s
GRANDE EXPEDIENTE
15 - Ana Paula Alves de Azevedo
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=4192s
GRANDE EXPEDIENTE
16 - Carlos Espindula
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=4497s
GRANDE EXPEDIENTE



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Selene Jastrow
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=1841s
PEQUENO EXPEDIENTE
2 - Eliza Ramlow Soares
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=1945s
PEQUENO EXPEDIENTE
3 - Ilimar Vesper
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2106s
PEQUENO EXPEDIENTE
4 - Ana Paula Alves de Azevedo
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2261s
PEQUENO EXPEDIENTE
5 - Adair Lucht
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2464s
PEQUENO EXPEDIENTE
7 - Carlos Espindula
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2596s
PEQUENO EXPEDIENTE
8 - Selene Jastrow
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2730s
GRANDE EXPEDIENTE
9 - Elmar Francisco Thom
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2878s
GRANDE EXPEDIENTE
10 - Eliza Ramlow Soares
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=2958s
GRANDE EXPEDIENTE
11 - Siguimar Schvanz
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=3221s
GRANDE EXPEDIENTE
12 - Adair Lucht
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=3512s
GRANDE EXPEDIENTE
13 - Nelson Miertschink
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=3757s
GRANDE EXPEDIENTE
14 - Ilimar Vesper
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=3955s
GRANDE EXPEDIENTE
15 - Ana Paula Alves de Azevedo
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=4192s
GRANDE EXPEDIENTE
16 - Carlos Espindula
https://www.youtube.com/watch?v=CQVWL_RvEFU&t=4497s
GRANDE EXPEDIENTE