1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7 de 2018
Autor: Arlindo Repke
Número de Protocolo: 275
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DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA QUE SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADE NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2018
Autor: Florentino Lauvers
Número de Protocolo: 309
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ULRICH CARLOS JASTROW.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2018
Autor: Elmar Francisco Thom
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CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MONICA KUSTER GUMS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2018
Autor: Alvaro Gonçalves
Número de Protocolo: 334
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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO SENHOR ALZEMAR BATISTA DE SOUZA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2018
Autor: Joel Ponath
Número de Protocolo: 336
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO SENHOR SEBASTIÃO TOURQUETE.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO SENHOR SEBASTIÃO TORQUETE.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2018
Autor: Clóvis Braun
Número de Protocolo: 337
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CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EVERALDO FRIEDRICH.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2018
Autor: Arlindo Repke
Número de Protocolo: 344
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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO SENHOR FRANZ HARTWIG.
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Matéria não votada
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