Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 159 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 159 de 2021
Indicação Nº159/2021, que indica ao chefe do Poder Executivo a revisão do decreto Nº 223/2019, bem como o estudo e revisão da legislação do licenciamento ambiental do município devido as inúmeras solicitações dos munícipes, entidades e consultores, tudo porque a legislação em vigor já não atende o município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação