Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de lei ordinária executivo nº 18 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de lei ordinária executivo nº 18 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 018/2024, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2110 DE 17 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 2º O valor da gratificação é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais."
Art. 2º A gratificação instituída pela Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 será
corrigida pelos mesmos índices e na mesma época das demais remunerações dos servidores públicos
municipais
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Situação de Pauta
Observação