Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 50 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de lei ordinária executivo nº 50 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 050/2025 QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2467/2021.
(fica autorizado a doação ao Governo do Estado do Espírito Santo, um terreno com área de 2.592,19m² (dois mil, quinhentos e noventa e dois metros e dezenove centímetros quadrados) e o perímetro de 207,88m, a ser desmembrada de área maior, situado na Rua Projetada, s/nº, centro, Santa Maria de Jetibá-ES)
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