Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 21 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Moção nº 21 de 2025
Moção nº 21/2025, apresenta Nota de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em razão de supostas violações aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito em suas decisões, incluindo temas relacionados à prisão domiciliar, à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à separação dos Poderes.
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