Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 149 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 149 de 2025
Indicação nº 149/2025, indica a criação de mecanismo legal que conceda desconto de até 50% na taxa de coleta de lixo aos contribuintes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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