Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 18 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de lei ordinária executivo nº 18 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 018/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ.
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