Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 30 de 2019 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 30 de 2019
Projeto de Lei nº 30/2019, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS (PAAFE), A FIM DE ATENDER OS ALUNOS QUE PRATICAREM ATOS DE INDISCIPLINA E INFRINGIREM NORMAS DE CONVIVÊNCIA E/OU QUE CAUSAM DANOS AO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, BEM COMO PARA PREVENIR A VIOLÊNCIA E ESTIMULAR A HARMONIA NA COMUNIDADE ESCOLAR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação