Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 69 de 2019 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de lei ordinária executivo nº 69 de 2019
PROJETO DE LEI Nº 069/2019: ALTERA A LEI Nº 1.146, DE 14 DE JULHO DE 2009 (QUE CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE À APLICAÇÃO DE SEU TEXTO LEGAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação