Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 4 de 2021 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei ordinária executivo nº 4 de 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021: ALTERA A LEI Nº 1146, DE 14 DE JULHO DE 2009 (QUE CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE À APLICAÇÃO DO TEXTO LEGAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação