Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 9 de 2018 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de lei ordinária executivo nº 9 de 2018
PROJETO DE LEI Nº 009/2018: ALTERA ARTIGO 4º “CAPUT” E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1237 DE DE 12 DE MAIO DE 2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – COMSEA/SMJ E ARTIGO 11 DA LEI 1708/2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação