Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de lei complementar executivo nº 6 de 2023 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei complementar executivo nº 6 de 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.643/2022, QUE ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.643/2022, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação