Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 39 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de lei ordinária executivo nº 39 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 039/2025 QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.494 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI Nº 2.494/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF SMJ, PARA INCENTIVO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES DE SEUS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação