Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 41 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Projeto de lei ordinária executivo nº 41 de 2025

PROJETO DE LEI Nº 41/2025, QUE PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1778/2015.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação