Ordem do Dia/Expediente: 12 - Emenda Aditiva nº 6 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva nº 6 de 2025
Emenda Aditiva nº 06/2025, que insere os §§ 3º e 4º no Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação