Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de lei complementar executivo nº 70 de 2018 em 41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei complementar executivo nº 70 de 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2018 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação