Matérias em Tramitação (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PRE 4 2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor:Mesa Diretora
Projeto de Resolução nº 04/2025, que consolida o regimento interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.