Projeto de lei ordinária executivo nº 75 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2017
Número
75
Data de Apresentação
24/11/2017
Número do Protocolo
835
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 075/2017: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EMPRESAS, ENTIDADES PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada