Matérias da Ordem do Dia (50ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de lei ordinária executivo nº 75 de 2017
Processo: -
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Protocolo: 835
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 075/2017: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EMPRESAS, ENTIDADES PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
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Aprovado Foram desfavoráveis os vereadores Adair Luchtt, Arlindo Repke e Clovis Braun |
| 2 |
Projeto de lei ordinária executivo nº 78 de 2017
Processo: -
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Protocolo: 868
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 078/2017: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 35.000.000,00. - - |
Aprovado Foram desfavoráveis ao Projeto de Lei os Vereadores Arlindo Repke, Adair Lucht. |
| 3 |
Projeto de lei complementar executivo nº 83 de 2017
Processo: -
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Protocolo: 904
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2017: EXTINGUE O CARGO DE “GUARDA DE VIA PÚBLICA” E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 851 DE 2006 E O ANEXO I DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI 346 DE 1997. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de lei complementar executivo nº 84 de 2017
Processo: -
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Protocolo: 907
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº084/2017: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1876/2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |