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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de lei ordinária executivo nº 5 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2018

Número

5

Data de Apresentação

09/03/2018

Número do Protocolo

167

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1215_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 005/2018: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 167/2018, Data Protocolo: - Horário:
    Data Votação: 26 de Março de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.067, de 28 de março de 2018
    OpenAPI