Projeto de lei ordinária executivo nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
09/03/2018
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 006/2018: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS I, II E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada