Projeto de lei ordinária executivo nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
15/06/2018
Número do Protocolo
494
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de lei ordinária executivo
Número
33
Ano
2018
Local de Origem
MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO
Data
15/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei Nº 033/2018,que altera os artigos 41 e 42 da lei Municipal Nº 1975/2017 e insere os artigos 43 e 44.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada