Indicação nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
488
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica ao Chefe do Poder Executivo a elaboração de projeto de lei que concede a isenção a de IPTU às pessoas portadoras de neoplasia maligna, portadores de doenças graves, incapacitantes e doentes em estado terminal.
Indexação
Observação