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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de lei ordinária executivo nº 49 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2018

Número

49

Data de Apresentação

14/08/2018

Número do Protocolo

532

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 049/2018: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.016/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021), PARA ADEQUAÇÃO AO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 10.489/2016.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 532/2018, Data Protocolo: 14/08/2018 - Horário: 12:06:50
    Data Votação: 27 de Agosto de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.118, de 29 de agosto de 2018
    OpenAPI