Projeto de lei ordinária executivo nº 12 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2019

Número

12

Data de Apresentação

01/03/2019

Número do Protocolo

5

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 012/2019: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (CELAM), VINCULADA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SECMAM).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 5/2019, Data Protocolo: 01/03/2019 - Horário: 15:06:41
    Data Votação: 25 de Março de 2019

    Norma Jurídica Relacionada