Projeto de lei complementar executivo nº 79 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2019
Número
79
Data de Apresentação
20/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2019: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada