Lei Complementar nº 2.299, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2299
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2019: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- CARGOS E SALÁRIOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica