Projeto de lei ordinária executivo nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2020
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.126 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada