Lei nº 2.309, de 18 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2309
Ano
2020
Data
18/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.126 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- GRATIFICAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica