Projeto de lei ordinária executivo nº 60 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2020
Número
60
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 060/2020: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DOAÇÃO, DESTINADO À ABERTURA DE VIA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada