Projeto de lei complementar executivo nº 62 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2020
Número
62
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2020: ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUBPREFEITURA, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 1961/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada