Projeto de lei complementar executivo nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
09/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2022: DEFINE FAIXAS MARGINAIS DOS CURSOS D’ÁGUA LOCALIZADOS NAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10º § 1º DA LEI FEDERAL Nº 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada