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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de lei ordinária executivo nº 4 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2023

Número

4

Data de Apresentação

03/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 004/2023: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO §1º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Fevereiro de 2023

    OpenAPI