Projeto de lei ordinária executivo nº 11 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2023

Número

11

Data de Apresentação

09/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 11/2023, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2567 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
    (estabelece margem consignável para 40% para empréstimos contraídos junto à instituições financeiras credenciadas pelo município)

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Junho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada