Projeto de lei ordinária executivo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 11/2023, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2567 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
(estabelece margem consignável para 40% para empréstimos contraídos junto à instituições financeiras credenciadas pelo município)
(estabelece margem consignável para 40% para empréstimos contraídos junto à instituições financeiras credenciadas pelo município)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada