Projeto de lei ordinária executivo nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 026/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.563, DE 27 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.563/2022, devido à necessidade de modificação na
forma de cálculo dos Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos para apuração do Resultado
Nominal, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição, publicado em 15 de junho de 2022,
para tanto, faz-se necessária a alteração dos Demonstrativo 1 - Metas Anuais e Demonstrativo 3 -
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores)
(alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.563/2022, devido à necessidade de modificação na
forma de cálculo dos Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos para apuração do Resultado
Nominal, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição, publicado em 15 de junho de 2022,
para tanto, faz-se necessária a alteração dos Demonstrativo 1 - Metas Anuais e Demonstrativo 3 -
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada