Logo Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 81 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Legislativo

Ano

2023

Número

81

Data de Apresentação

27/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei nº 81/2023, CONCEDE AUMENTO REAL NO PERCENTUAL DE 12,13% (DOZE INTEIROS E TREZE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Dezembro de 2023

    OpenAPI