Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de lei ordinária executivo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 044/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. - - |
Aprovado Aprovado com nove votos favoráveis e três votos contra dos vereadores Ana Paula Alves de Azevedo, Rogério Schereder e Ilimar Vésper. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 81/2023, CONCEDE AUMENTO REAL NO PERCENTUAL DE 12,13% (DOZE INTEIROS E TREZE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado Aprovado com 11 votos favoráveis e um voto desfavorável do vereador Luciano Alves da Silva |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 82/2023, CONCEDE AUMENTO REAL DE 4,07% (QUATRO INTEIROS E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado Aprovado com 11 votos favoráveis e um voto desfavorável do vereador Luciano Alves da Silva |
| 4 |
Indicação Nº 132/2023, indica com o objetivo de adequar a taxa de lixo com redução de até 50%, no município de Santa Maria de Jetibá. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Indicação Nº 133/2023, indica com objetivo de adequar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com redução de até 50%, no município de Santa Maria de Jetibá. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Indicação Nº 135/2023, Indica QUE DISPONIBILIZE UMA CENTRAL TELEFÔNICA/WHATSAPP DE ATENDIMENTO, PARA QUE O CIDADÃO CONSULTE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO NA REDE AMBULATORIAL DE SAÚDE. - - |
Aprovado Aprovada por unanimidade |